Questão 5067: Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, ver... Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, verifica-se que o princípio da Questão 5067 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG, Ensino SuperiorSobre os princípios constitucionais do Direito Penal, verifica-se que o princípio da a) individualização da pena tem por destinatário único o juiz por ocasião da aplicação da pena. b) fragmentariedade indica que a intervenção penal somente deve ocorrer para tutelar bens jurídicos de relevo para a sociedade. c) culpabilidade tem tradução na vedação da responsabilidade subjetiva. d) intervenção mínima orienta para a aplicação do direito penal quando a lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico for irrelevante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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