Questão 50557: Assinale a alternativaINCORRETA. Assinale a alternativaINCORRETA. Questão 50557 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE RS, Ensino SuperiorAssinale a alternativa INCORRETA. a) A reabilitação pode ser requerida após o decurso de dois anos do dia em que for extinta de qualquer modo a pena, seja o condenado reincidente ou não. b) O juízo competente para processar a reabilitação é o juízo das execuções penais. c) Na hipótese de não haver renúncia da vítima ou novação da dívida, é condição para reabilitação a prova de haver ressarcido o dano causado pelo crime ou demonstrar a impossibilidade de fazê-lo. d) Uma vez negada a reabilitação não há prazo mínimo para renovação do pedido. e) A revogação de reabilitação pode ser decretada pelo juiz de ofício, ou a requerimento do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental