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Questão 50511: Tendo como referência as disposições do Código de ÉticaPr...

Tendo como referência as disposições do Código de ÉticaProfissional do Servidor Público Civil do Poder ExecutivoFederal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990e alterações e da Lei n.º 8.42...

Questão 50511 | Administração Pública, Ética na Administração Pública, Arquivista, MPOG, CESPE, Ensino Superior
Tendo como referência as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), da Lei n.º 8.112/1990 e alterações e da Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.

As competências da comissão de ética não incluem aplicar penalidade a servidor público que esteja na condição de contratado temporariamente.
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