Considerando-se a destinação ou o objetivo a que se desti...

Questão 50430 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPE RO, FUNCAB, Ensino Médio

Considerando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma delas é a de “bens de uso especial”. Estão incluídos nessa classificação:

a) aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos.
b) os que constituem o aparelhamento material da Administração.
c) as terras sem destinação pública, os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a dívida ativa.
d) os mares, os rios, as estradas, as praças e os logradouros públicos.
e) os bens móveis e os imóveis pertencentes à União.