Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados par...

Questão 50425 | Direito Administrativo, Técnico Administrativo, MPE RO, FUNCAB, Ensino Médio

Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da oficialidade ou da impulsão, significa:

a) dispensa de ritos sacramentais e formas rígidas, principalmente para os atos a cargo do particular.
b) que ele deve ser instaurado com base na lei e para a preservação da lei.
c) que a movimentação do processo cabe sempre à Administração.
d) que a autoridade processante ou julgadora pode, até o julgamento final, conhecer novas provas, decorrentes de fatos supervenientes que comprovemas alegações, objeto de discussão.
e) a garantia do direito de defesa e da obrigatoriedade do contraditório.

Questão 50425: Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados par...

Denomina-se “Processo” o conjunto de atos coordenados para obtenção de uma decisão. O processo administrativo está sujeito a cinco princípios de observância constante. Um desses princípios, o da of...