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Questão 50377: No que se refere à legislação especial penal, julgue os i...

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96a110. O agente que explora economicamente floresta nativa pratica crime, sendo irrelevante se a conduta praticada é...



No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O agente que explora economicamente floresta nativa pratica crime, sendo irrelevante se a conduta praticada é necessária à subsistência de sua família.
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