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Questão 50375: No que se refere à legislação especial penal, julgue os i...

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96a110. É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva.



No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva.
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