Questão 50125: As ações dehabeas corpusehabeas data As ações dehabeas corpusehabeas data Questão 50125 | Direito Constitucional, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC, Ensino MédioAs ações de habeas corpus e habeas data a) não podem ser impetrados por pessoa jurídica. b) são gratuitas. c) são de competência originária do Supremo Tribunal Federal, independentemente da autoridade coatora. d) são recorríveis através do recurso de apelação, apenas das decisões não concessivas. e) são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, independentemente da autoridade coatora. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental