Responda àquestãode acordo com a Lei n°8.429/1992 (Improb...

Questão 50105 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC, Ensino Médio

Responda à questão de acordo com a Lei n° 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).

O Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação de improbidade administrativa contra Manoel, técnico daquele órgão, sob o fundamento de que o servidor público, no exercício de suas funções, teria concorrido para que terceiro enriquecesse ilicitamente. O juiz, ao sentenciar a demanda, entendeu estar provada, nos autos, a conduta culposa de Manoel. Nesse caso e, nos termos da Lei n°8.429/1992, a sentença

a) excluirá Manoel da ação, por ser parte ilegítima.
b) será de improcedência, haja vista que, nesse caso, a culpa não enseja condenação por ato ímprobo.
c) condenará Manoel às sanções pela prática de ato ímprobo.
d) condenará Manoel a sanções administrativas, porém não decorrentes de ato ímprobo.
e) será de improcedência, tendo em vista a ilegitimidade do Ministério Público na hipótese.

Questão 50105: Responda àquestãode acordo com a Lei n°8.429/1992 (Improb...

Responda àquestãode acordo com a Lei n°8.429/1992 (Improbidade Administrativa). O Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação de improbidade administrativa contra Mano...