Responda àquestão com base na Lei n°8.666/1993.

Questão 50104 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC, Ensino Médio

Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993.

A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é

a) permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados.
b) vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo.
c) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos.
d) vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados.
e) permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.

Questão 50104: Responda àquestão com base na Lei n°8.666/1993.

Responda àquestão com base na Lei n°8.666/1993. A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, preten...