Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba...

Questão 50099 | Direito Administrativo, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC, Ensino Médio

Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou-o com efeitos ex tunc. A propósito dos fatos,

a) o administrador público não pode revogar o ato, dependendo sempre do Poder Judiciário para tanto.
b) o ato administrativo, com vício de motivo, não pode ser extirpado do universo jurídico com efeitos ex tunc.
c) o vício de motivo admite a revogação do ato administrativo.
d) a revogação sempre ocorre com efeitos ex tunc.
e) não é cabível a revogação.

Questão 50099: Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba...

Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o vício nele presente e revogou-o com efeitosex tun...