Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assin...

a) A prescrição não pode ser arguida em grau recursal.

b) Desde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei.

c) A prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.

d) Ao celebrarem negócio jurídico, as partes, em livre manifestação de vontade, podem alterar a prescrição prevista em lei.

e) É válida a renúncia da prescrição, desde que determinada expressamente antes da sua consumação.

Questão 49717: Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assin...