Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a segu...

Questão 49631 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV, Ensino Superior

Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.

I - O concurso material de infrações exige a soma das penas cominadas.
II - O crime continuado se dá entre crimes da mesma espécie, cometidos em circunstâncias semelhantes.
III - No concurso formal imperfeito, quando o agente criminoso possui desígnios autônomos, a regra será a aplicação da pena do crime mais grave, acrescida de um determinado percentual previsto na lei.
IV - Há casos em que, embora presente a regra do concurso formal, as penas deverão ser somadas em caso de condenação por ambos os delitos.
V - Em regra, no concurso formal e no crime continuado, o Magistrado, ao aplicar as penas dos crimes, não deverá somá-las.

Está correto somente o que se afirma em:

a) I, II e III;
b) I, II, IV e V;
c) I, III e V;
d) II, III e IV;
e) III, IV e V.

Questão 49631: Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a segu...

Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir. I - O concurso material de infrações exige a soma das penas cominadas. II - O crime continuado se dá entre crimes ...