Questão 4945: Não há no direito brasilei...

Não há no direito brasileiro a pena de:

Questão 4945 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FJPF, Ensino Fundamental

Não há no direito brasileiro a pena de:

a) detenção
b) reclusão
c) restrição de liberdade
d) trabalhos forçados
e) interdição de direitos

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Mais questões de Direito Constitucional x Ensino Fundamental ...

1 Questão 1017 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TRF, FCC, Ensino Fundamental

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio

a) da garantia do desenvolvimento nacional.
b) da não intervenção.
c) da cidadania.
d) da dignidade da pessoa humana.
e) dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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2 Questão 4949 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FJPF, Ensino Fundamental

Pela regra da Constituição Federal, é obrigatória a promoção de juiz que apareça na respectiva lista por merecimento pela seguinte quantidade mínima de vezes:

a) 2
b) 3
c) 4
d) 5
e) 6

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3 Questão 38977 | Direito Constitucional, Auxiliar de Biblioteca, IFRR, FUNCAB, Ensino Fundamental

Assinale a alternativa que contenha um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

a) Igualdade entre homens e mulheres.
b) Proteção à maternidade.
c) Liberdade de manifestação de pensamento.
d) Liberdade de expressão da atividade intelectual.
e) Direito de propriedade.

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4 Questão 4947 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FJPF, Ensino Fundamental

A jornada para o trabalho realizado em dois turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, é do seguinte quantitativo de horas:

a) 4
b) 5
c) 6
d) 7
e) 8

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5 Questão 4946 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TJ AM, FJPF, Ensino Fundamental

A Constituição Federal estabelece que o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há um tempo mínimo de:

a) 5 meses
b) 6 meses
c) 8 meses
d) 10 meses
e) 12 meses

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