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Questão 48947: O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta...

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de financiamento ao setor cultural brasileiro: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Artístico e Cultu...

Questão 48947 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) apresenta três mecanismos de financiamento ao setor cultural brasileiro: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Fundo de Investimento Artístico e Cultural (FICART), e o mecenato. Sobre eles, podemos afirmar:

a) O FICART constitui-se por fundos públicos, privados e mistos.
b) Os projetos incentivados através do FNC não podem ser comercializados.
c) O FNC é constituído por fontes do Tesouro Nacional, subvenções, doações, arrecadações lotéricas, etc.
d) Microempresas e empresas de pequeno porte tributadas pelo SIMPLES NACIONAL podem ser beneficiadas com os incentivos fiscais.
e) Os Fundos não abrangem o incentivo a manifestações culturais aproximadas à religião, como a música gospel e os eventos a ela relacionados.

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2 Questão 48938 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa:

a) A França, através das instalações das maisons de la culture em seu território, durante a gestão de André Malraux no Ministério da Cultura francês, inaugura ações que tem como base a ideia de democracia cultural.
b) O conceito de cultura aproximado à ideia de democratização da cultura refere-se à cultura erudita.
c) A noção de democracia cultural pode ser relacionada ao direito de acesso aos bens e serviços culturais, garantido por um conjunto de atividades que garantam o contato das cidadãs e cidadãos com grandes obras.
d) A democratização da cultura aplicada às políticas públicas de cultura reflete ações que estimulam em mesmo nível a produção e o consumo cultural.
e) As duas noções concernem apenas ao grau de influência da participação popular nas esferas de decisão do campo das políticas públicas de cultura.

3 Questão 48942 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:

a) Aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional nos diversos segmentos de mercado.
b) Executar a política nacional do cinema.
c) Estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE.
d) Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais.
e) Estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

4 Questão 48937 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Sobre o histórico das políticas públicas de cultura no Brasil, é correta a seguinte afirmativa:

a) As estratégias para a construção de uma identidade nacional no Brasil estão vinculadas ao início das políticas públicas de cultura na esfera federal.
b) No governo de Getúlio Vargas foram criados, dentre outras instituições, a Superintendência de Educação Musical e Artística, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Serviço Nacional de Artes Cênicas.
c) Mário de Andrade foi convidado a redigir o programa inaugural do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo logo após a direção da instituição.
d) Em pasta específica, o Ministério da Cultura teve sua fundação em 1987.
e) Criado em 1966, o Conselho Federal de Cultura (CFC) tinha perfil normativo e de assessoria ao Ministro, não tendo o Conselho nenhuma dotação orçamentária.