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Questão 48936: Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a...

Em seu art. 215, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Sobre esses direitos, é plausível considerar:

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1 Questão 48938 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa:

a) A França, através das instalações das maisons de la culture em seu território, durante a gestão de André Malraux no Ministério da Cultura francês, inaugura ações que tem como base a ideia de democracia cultural.
b) O conceito de cultura aproximado à ideia de democratização da cultura refere-se à cultura erudita.
c) A noção de democracia cultural pode ser relacionada ao direito de acesso aos bens e serviços culturais, garantido por um conjunto de atividades que garantam o contato das cidadãs e cidadãos com grandes obras.
d) A democratização da cultura aplicada às políticas públicas de cultura reflete ações que estimulam em mesmo nível a produção e o consumo cultural.
e) As duas noções concernem apenas ao grau de influência da participação popular nas esferas de decisão do campo das políticas públicas de cultura.

2 Questão 48942 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

A Agência Nacional de Cinema (ANCINE), regulamentada através da Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, não possui dentre seus objetivos e competências:

a) Aumentar a competitividade da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional nos diversos segmentos de mercado.
b) Executar a política nacional do cinema.
c) Estabelecer a distribuição da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE.
d) Promover o combate à pirataria de obras audiovisuais.
e) Estimular a capacitação dos recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional.

3 Questão 48937 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Sobre o histórico das políticas públicas de cultura no Brasil, é correta a seguinte afirmativa:

a) As estratégias para a construção de uma identidade nacional no Brasil estão vinculadas ao início das políticas públicas de cultura na esfera federal.
b) No governo de Getúlio Vargas foram criados, dentre outras instituições, a Superintendência de Educação Musical e Artística, o Instituto Nacional de Cinema Educativo, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Serviço Nacional de Artes Cênicas.
c) Mário de Andrade foi convidado a redigir o programa inaugural do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo logo após a direção da instituição.
d) Em pasta específica, o Ministério da Cultura teve sua fundação em 1987.
e) Criado em 1966, o Conselho Federal de Cultura (CFC) tinha perfil normativo e de assessoria ao Ministro, não tendo o Conselho nenhuma dotação orçamentária.

5 Questão 48940 | Conhecimentos Específicos, Ciência Política, Técnico de Nível Superior, MinC, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Criado em 1937, com a denominação de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), o atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) tem como finalidade preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro. É também característica do IPHAN:

a) Ser uma Fundação vinculada ao Ministério da Cultura.
b) Através de superintendências, estar presente em todos os estados do país e no Distrito Federal.
c) Não possuir órgãos de assistência imediata.
d) Manter um banco de dados acerca de bens tombados, patrimônio arqueológico, iconografia, museus e bibliotecas, desenvolvendo políticas também para essas áreas.
e) Possuir Conselho, Órgão Colegiado com perfil consultivo acerca de quaisquer questões relativas ao patrimônio cultural.