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Questão 48535: Na quarta-feira, 18 (setembro de 2013), quando o minist...

Na quarta-feira, 18 (setembro de 2013), quando o ministro Celso de Mello anunciou o voto de desempate no debate sobre embargos infringentes para 12 réus da ação penal 470, consumou-se uma mudança...



    Na quarta-feira, 18 (setembro de 2013), quando o ministro Celso de Mello anunciou o voto de desempate no debate sobre embargos infringentes para 12 réus da ação penal 470, consumou-se uma mudança profunda no universo do Supremo Tribunal Federal. 
Revista IstoÉ. Edição 2288 – 25/09/2013. p. 39.)  

Os embargos infringentes tratados no texto podem ser definidos como
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