Questão 48528: A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo...

A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo. Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na geração de difusão de inovações, foi estabelecido em lei que, no mí...

Questão 48528 | Administração Financeira e Orçamentária, Tecnologista Pleno, MCT, CESPE, Ensino Superior

A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.

Para que fossem reduzidas as desigualdades regionais na geração de difusão de inovações, foi estabelecido em lei que, no mínimo, 30% dos recursos de cada fundo setorial deveriam ser destinados às regiões menos desenvolvidas do Brasil.

Certo
Errado

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1 Questão 29931 | Administração Financeira e Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária, Gestor de Políticas Públicas Regionais, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, CAIPIMES, Ensino Superior

Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta.

Todas as ___________ relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as ___________ que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de __________ adicional.

a) despesas – receitas – crédito
b) despesas – receitas – débito
c) receitas – despesas – crédito
d) receitas – reservas – débito

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2 Questão 12734 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista do MPU, MPU, CESPE, Ensino Superior

No que diz respeito aos sistemas e processos orçamentários e à evolução do planejamento no Brasil, julgue o item seguinte.

A atividade financeira do Estado, caracterizada pela presença constante de uma pessoa jurídica de direito público, tem como principal finalidade a arrecadação de recursos.

Certo
Errado

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3 Questão 9564 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE, Ensino Superior

Com relação à dívida pública e sua escrituração, julgue os itens seguintes.

A dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade — decorre de tratados e da assunção de compromisso financeiro originário da emissão de títulos derivados da realização de operações de crédito, desincorporadas dos títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, de modo que a amortização de tais títulos poderá ocorrer em prazo superior a doze meses.

Certo
Errado

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4 Questão 862282 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal, Contador, CNU, Fundação CETREDE, Ensino Superior

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o controle externo da execução orçamentária deverá ser feito pelo(a)

a) Poder Legislativo, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
b) Poder Executivo, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
c) Poder Judiciário, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
d) Tribunal de Contas, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
e) Controladoria-Geral, com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

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5 Questão 862281 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal, Contador, CNU, Fundação CETREDE, Ensino Superior

A Lei n.º 4.320/1964, em seu capítulo II, traz regras que tratam da receita. Segundo tais regras, os agentes da arrecadação devem

a) autuar os inadimplentes mediante ordens de serviço.
b) efetuar empenhos para realizarem cobranças.
c) cobrar impostos àqueles que devem.
d) fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
e) fornecer recibos em até 3 (três) vias.

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