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Questão 48519: De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguin...

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte. A propriedade intelectual sobre uma inovação pertence aos indivíduos responsáveis pelos resultados obtidos e às instituiç...



De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.

A propriedade intelectual sobre uma inovação pertence aos indivíduos responsáveis pelos resultados obtidos e às instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação.
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