Questão 4788: Sobre a disciplina dos direitos e garantias fundamentais ...

Sobre a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição da República vigente, considere:

I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou
geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência
estatal em seu funcionamento.
III. Como exceção à garantia da inviolabilidade de domicílio, a Constituição autoriza o ingresso na casa do indivíduo,
independentemente de seu consentimento, a qualquer hora, em caso de flagrante delito ou desastre, ou ainda por
determinação judicial.
IV. A prática de racismo, assim como a de terrorismo, é considerada crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em