Questão 4787: Considera-se desdobramento do princípio da igualdade, sob... Considera-se desdobramento do princípio da igualdade, sob o aspecto material, a previsão constitucional segundo a qual Questão 4787 | Direito Constitucional, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC, Ensino SuperiorConsidera-se desdobramento do princípio da igualdade, sob o aspecto material, a previsão constitucional segundo a qual a) empresas públicas e sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. b) é assegurado tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, que tenham sua sede e administração no país ou no exterior. c) os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. d) lei complementar federal, em matéria tributária, definirá tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte, exceto no caso do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, de competência estadual. e) o imposto sobre exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados será seletivo, em função da essencialidade do produto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental