Questão 47770: Acerca das licenças previstas para os servidores públicos... Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta. Questão 47770 | Legislação Municipal, Procurador Previdenciário, IPREV, IBEG, Ensino SuperiorAcerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta. a) Conceder-se-á licença ao servidor público em decorrência de tratamento da própria saúde ou doença em pessoa da família; b) A licença em decorrência de serviço militar obrigatório se aplica, também, aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão; c) A licença em decorrência da gestação será concedida pelo chefe imediato, mediante apresentação de atestado médico, prescindindo de análise pelo setor de perícias médica; d) Em se tratando de licença para tratamento da própria saúde, de ocupante de dois cargos públicos em regime de acumulação legal, a licença deverá ser concedida em apenas um deles. e) Ao ocupante de cargo em comissão, exclusivamente, poderá ser concedida licença para desempenho de mandato classista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental