Questão 47276: Para o estabelecimento de empresas mercantis quais os ins... Para o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados? Questão 47276 | Direito Empresarial e Comercial, Assistente Administrativo, JUCEPAR PR, Ensino MédioPara o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados? a) Instruções Normativas - DREI; Leis; Decretos-Leis; Decretos; Orientações e Procedimentos - Código Civil/2002. b) Constituição Federal de 1988. c) Código civil lei 10406 de 10 de janeiro de 2002. d) Código Comercial Brasileiro. e) Lei reguladora da iniciativa privada e CCB. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental