Questão 4715: A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradi...
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de
Belém do Pará (1994) estabelece que, para efeito
dessa Convenção, a expressão “violência co...