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Questão 471337: No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O ...

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é u...

Questão 471337 | Direito Tributário, Empréstimos compulsórios, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE, Ensino Médio
No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. O empréstimo compulsório, criado para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou iminente, é um imposto que atende ao princípio da não afetação da receita pública.
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