Questão 471291: A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à...

A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de

Questão 471291 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE, Ensino Médio

A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de

a) moratória.
b) compensação.
c) isenção.
d) anistia.
e) remissão.

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1 Questão 470272 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Assessor Jurídico, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha, Ensino Médio

Marque a alternativa incorreta:

a) A imunidade tributária é privilégio previsto na Constituição, e sempre é ampla e indivisível.
b) A isenção tributária decorre de lei é necessita do preenchimento das condições previstas para ser concedida.
c) Na não-incidência, o fato imponível não é abrangido pela lei tributária, ou seja, a lei não descreve a hipótese de incidência, não ocorrendo a relação jurídica.
d) A isenção tributária pode ser concedida por um ente político quanto a tributos alheios a sua competência tributária.
e) A imunidade tributária não pode ser restringida por lei de cada ente político.

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2 Questão 466180 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE, Ensino Médio

Com referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Um município pode conceder anistia ou remissão de impostos, taxas ou contribuições, mediante lei específica de sua competência, regulando exclusivamente o respectivo tributo.

Certo
Errado

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3 Questão 157444 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR, Ensino Médio

Sobre isenção e anistia, assinale a alternativa correta.

a) A isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
b) A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no Código Tributário Nacional.
c) A isenção, mesmo quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições.
d) A anistia, mesmo quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições.

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4 Questão 469765 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE, Ensino Médio

No que se refere à imunidade, julgue os itens seguintes. A imunidade recíproca não abrange as concessionárias de serviços públicos.

Certo
Errado

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5 Questão 466438 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Ensino Médio

Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já notificado aos contribuintes atingidos pela enchente deverá, respectivamente, conceder

a) isenção e anistia.
b) anistia e remissão.
c) remissão e anistia.
d) moratória e remissão.
e) moratória e anistia.

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