Questão 471282: Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme det... Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional, Questão 471282 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, Ensino MédioSobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional, a) a previsão legal e a atividade administrativa respectiva são condições imprescindíveis à sua ocorrência. b) trata-se de situação de fato legalmente qualificada e assim reconhecida por ato administrativo. c) sua ocorrência depende, em qualquer caso, de fato jurídico único e instantâneo. d) sua ocorrência não depende de lei, mas da declaração do contribuinte. e) trata-se de situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental