Questão 471276: A respeito da repartição das receitas tributárias da Uniã... A respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que Questão 471276 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE, Ensino MédioA respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar que a) o imposto territorial rural (ITR) será integralmente repassado ao município se este assumir o encargo de fiscalizar e cobrar esse tributo; caso contrário, o repasse se resumirá a 50%. b) o repasse do imposto sobre operação financeira OURO (IOF OURO), quando este for considerado ativo financeiro ou instrumento cambial, será feito em percentual idêntico para estados e municípios. c) os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%. d) o repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte. e) o repasse da contribuição de intervenção no domínio econômico combustível (CIDE Combustível) será de 100% do total arrecadado destinado aos municípios para melhoria na infraestrutura de transportes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental