Um contribuinte está em débito para com a fazenda públ...

Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova

a) a alienação de seus bens.
b) a alienação de suas rendas.
c) a oneração de seus bens, desde que reserve rendas suficientes para o pagamento total da dívida.
d) a oneração de suas rendas, desde que reserve bens suficientes para o pagamento de mais de 80% do total da dívida.
e) a oneração de rendas em um procedimento com esse objetivo ainda em estágio inicial.

Questão 471205: Um contribuinte está em débito para com a fazenda públ...