Questão 471190: As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributá...

As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gera...

Q471190 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Bacharelado em Ciências Contábeis, Conselho Federal de Contabilidade, CONSULPLAN, Ensino Médio
As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?