Questão 471166: Nos termos do Código Tributário Nacional, extingue o créd...

Nos termos do Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário, EXCETO:

Questão 471166 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Consultor Parlamentar, Câmara de Palmas TO, COPESE UFT, Ensino Médio

Nos termos do Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário, EXCETO:

a) a prescrição.
b) a transação.
c) a compensação.
d) o parcelamento.

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1 Questão 166533 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, Ensino Médio

Pedro, gerente tributário de um fábrica localizada em Criciúma/SC, determinou, por engano, o pagamento espontâneo de tributo em valor maior que o devido em face da legislação tributária aplicável. Após a realização do pagamento, via transferência bancária, ele constatou o equívoco. Nesse caso, conforme estabelece o Código Tributário Nacional (CTN),

a) o sujeito passivo tem o direito de solicitar a restituição do valor indevidamente pago, desde que proteste por isto no prazo de 45 dias, contados da data do recolhimento indevido, e que este tenha sido realizado mediante transferência bancária com identificação do remetente e do tributo a liquidar.
b) a restituição somente poderá ser realizada no exercício seguinte, se o sujeito passivo apresentar a solicitação até o dia 15 de novembro do ano corrente, instruído com cópia de certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais e de débitos perante a Justiça do Trabalho.
c) o direito de pleitear a restituição prescreve em dois anos da data do pagamento indevido do tributo.
d) o direito do sujeito passivo à restituição total do tributo indevidamente recolhido independe de prévio protesto, seja qual for a modalidade do seu pagamento.
e) a restituição, se realizada, será pelo valor nominal da parcela do tributo pago a maior, sem incluir o valor referente à correção monetária e aos juros eventualmente recolhidos, quando o erro for imputável ao sujeito passivo.

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2 Questão 30585 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES, Ensino Superior

Relacione o instituto à descrição.

I- Anistia
II- Remissão
III- Imunidade
IV- Isenção
V- Não incidência

( ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.
( ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.
( ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .
( ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.
( ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.

Assinale a sequência correta:

a) II, V, III, IV e I.
b) V, II, I, III, IV.
c) III, I, IV, II, V.
d) I, V, II, IV e III.

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3 Questão 30583 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Advogado, CRAISA, CAIPIMES, Ensino Superior

Assinale a alternativa incorreta.

Extinguem o crédito tributário:

a) o pagamento; a compensação; a transação e a remissão.
b) a prescrição e a decadência.
c) a conversão de depósito em renda.
d) a dação em pagamento em bens imóveis, circunstância que prescinde de lei que se aperfeiçoe.

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4 Questão 470330 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV, Ensino Médio

Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:

a) remissão e decadência;
b) compensação e anistia;
c) pagamento e prescrição;
d) transação e compensação;
e) decadência e pagamento.

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5 Questão 370011 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, CESPE, Ensino Médio

O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.

Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma

a) remissão.
b) transação.
c) isenção.
d) anistia.

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