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Questão 471043: Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional po...

Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o

Questão 471043 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, Ensino Médio

Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que o

a) Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são impostos cumulativos.
b) Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelo critério da generalidade.
c) Imposto Territorial Rural (ITR) não pode ter alíquotas progressivas.
d) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de comunicação.
e) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.

Mais questões de Direito Tributário x SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ...

2 Questão 466745 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF, Ensino Médio

À luz da Constituição, avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

I. É vedado à União elevar a alíquota do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de 27,5% para 41%, incidente sobre renda líquida igual ou superior a R$ 120.000,00, auferida no ano civil por pessoa física, por força da disposição constitucional vedatória da utilização de tributo com efeito de confisco, bem assim da que prevê a graduação de impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. A cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público não constitui violação do dispositivo constitucional que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
III. Somente à União compete instituir impostos extraordinários, na iminência ou no caso de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, podendo a respectiva cobrança ser iniciada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei ordinária que os instituir.

a) Somente I é falsa.
b) I e II são falsas.
c) I e III são falsas.
d) II e III são falsas.
e) Todas são falsas.

3 Questão 465920 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC, Ensino Médio

Segundo a Constituição Federal, os tributos que devem ser instituídos mediante lei complementar e nos termos de lei complementar são, respectivamente:

a) as contribuições sociais e as contribuições de melhoria.
b) a contribuição de intervenção no domínio econômico e as contribuições sociais.
c) a contribuição de melhoria e o empréstimo compulsório.
d) o imposto extraordinário em caso de guerra e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômica.
e) o empréstimo compulsório e o imposto sobre grandes fortunas.

5 Questão 470274 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Ensino Médio

Com referência à instituição de empréstimos compulsórios, assinale abaixo a assertiva correta.

a) O empréstimo compulsório não é uma espécie de tributo, não estando sujeito à exigência de prévia autorização orçamentária.
b) A União pode instituí-lo por meio de lei ordinária federal.
c) Cabe à lei complementar definir as hipóteses excepcionais para sua instituição.
d) Aos empréstimos compulsórios aplicam-se as disposições constitucionais relativas aos tributos e às normas gerais de Direito Tributário.
e) A competência para instituir empréstimos compulsórios é da União, podendo ser excepcionalmente atribuída ao Distrito Federal.