Questão 471013: Em conformidade com as disposições contidas no Código Tri...

Em conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Questão 471013 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, Ensino Médio

Em conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

a) Não alcançam os bens do sujeito passivo que tenham sido incorporados ao patrimônio em razão de doação, inter vivos, com cláusula de inalienabilidade, ocorrida antes do fato gerador da obrigação tributária que lhe deu causa.
b) Tornam fraudulenta a alienação total ou parcial de bens ou rendas, feita por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, quando já houver crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa.
c) Excluem a cobrança judicial do crédito tributário do concurso de credores privados ou da necessidade da respectiva habilitação em falência ou recuperação judicial.
d) Tornam-o preferencial em relação às importâncias passíveis de restituição, bem como aos créditos com garantia real, no procedimento falimentar.
e) Isentam o falido de provar a quitação de todos os tributos para declarar a extinção das respectivas obrigações.

Resolver questões	Escolaridade	Quantidade
Impostos	Ensino Médio	1146
Obrigação Tributária	Ensino Médio	456
Competência Tributária	Ensino Superior	444
Crédito Tributário	Ensino Médio	318
Sistema Tributário Nacional	Ensino Médio	304
Administração Tributária	Ensino Médio	283
Disposições gerais	Ensino Médio	268
Legislação Tributária	Ensino Médio	246
Extinção do Crédito Tributário	Ensino Superior	223
Responsabilidade tributária	Ensino Médio	209

Resolver simulados	Escolaridade	Quantidade
Impostos	Ensino Superior	8
Obrigação Tributária	Ensino Médio	3
Competência Tributária	Ensino Superior	2
Legislação Tributária	Ensino Superior	1
Impostos de Competência dos Estados	Ensino Superior	1
IPI	Ensino Superior	1
Extinção do Crédito Tributário	Ensino Superior	1
Tributos Federais	Ensino Superior	1
Sistema Tributário Nacional	Ensino Superior	1
Legislação Tributária do RN	Ensino Superior	1