Questão 471003: Considerando-se o crédito tributário e lançamento, no que... Considerando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale alternativa correta. Questão 471003 | Direito Tributário, Crédito tributário, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, Ensino MédioConsiderando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale alternativa correta. a) Quando sujeito ao lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, não tem o condão de constituir o crédito tributário, devendo haver ato expresso da autoridade fazendária a esse respeito. b) A moratória, o parcelamento e a isenção são hipóteses, além de outras previstas na legislação tributária, de suspensão do crédito tributário. c) Dada a natureza constitucional indisponível do crédito tributário, a lei não pode autorizar a respectiva remissão total depois que ele tenha sido devidamente constituído. d) O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se no prazo decadencial de 20 anos. e) O crédito tributário decorre da verificação de ocorrência da obrigação tributária principal, sendo constituído pelo lançamento. A anulação do crédito tributário, contudo, não afeta a obrigação tributária que lhe deu origem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeImpostosEnsino Médio1146Obrigação TributáriaEnsino Médio456Competência TributáriaEnsino Superior444Crédito TributárioEnsino Médio318Sistema Tributário NacionalEnsino Médio304Administração TributáriaEnsino Médio283Disposições gerais Ensino Médio268Legislação Tributária Ensino Médio246Extinção do Crédito TributárioEnsino Superior223Responsabilidade tributáriaEnsino Médio209 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeImpostosEnsino Superior8Obrigação TributáriaEnsino Médio3Competência TributáriaEnsino Superior2Extinção do Crédito TributárioEnsino Superior1Tributos FederaisEnsino Superior1Sistema Tributário NacionalEnsino Superior1Legislação Tributária do RNEnsino Superior1Impostos de Competência da UniãoEnsino Superior1Titular de Serviços de Notas e de RegistrosEnsino Superior1IRPF e IRPJEnsino Superior1