A respeito da repartição da receita tributária, assina...

A respeito da repartição da receita tributária, assinale a opção correta.

a) Nenhum imposto municipal sofre repartição do tributo de sua arrecadação.
b) Todos os impostos estaduais têm o produto de sua arrecadação repartidos.
c) Cinquenta por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre importação e exportação pertencem aos estados, conforme a origem.
d) Segundo o STJ, quando um servidor público estadual pretende obter isenção de imposto de renda retido na fonte, a União deve ocupar o polo passivo de eventual demanda judicial, haja vista ser o ente competente para instituí-lo.
e) O município tem direito a 25% do produto da arrecadação do IPVA de veículos licenciados em seu território.