Questão 47088: De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é...

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é atribuição exclusiva dos municípios:


De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Pacto pela Saúde, é atribuição exclusiva dos municípios: