Questão 470661: Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a ... Quanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir. I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário. II. Pode ser revisto pela autoridade... Questão 470661 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Auditor do Estado, Controladoria Geral do Estado CGE MA, FGV, Ensino MédioQuanto ao lançamento, analise as afirmativas a seguir. I. É declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário. II. Pode ser revisto pela autoridade tributária, desde que haja erro de direito. III. É constitutivo da obrigação tributária e declaratório do crédito tributário. IV. É revisto de ofício pela autoridade administrativa quando determinado em lei. Assinale: a) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. b) se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas. c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. e) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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