Considerando que o DETRAN, ao aplicar multa de trânsito a...

Questão 470625 | Direito Tributário, Dívida ativa, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE, Ensino Médio

Considerando que o DETRAN, ao aplicar multa de trânsito ao condutor de veículo automotor, concede ao Estado o direito de receber tal receita, assinale a opção correta a respeito da natureza e classificação dessa receita e da relação dela com a dívida ativa.

a) A multa é uma receita pública, visto que qualquer ingresso de numerário caracteriza uma receita pública.
b) No momento em que não for paga e for inscrita em dívida ativa, a multa passará a ter a natureza de dívida ativa tributária.
c) A multa aplicada pelo DETRAN, por traduzir o poder impositivo do Estado e por ocorrer esporadicamente, ou seja, sem previsão, é considerada ingresso temporário de numerário, e não receita pública.
d) A multa paga pelo condutor do veículo automotor é considerada ingresso de numerário de natureza permanente, sendo, por isso, classificada como receita originária.
e) A multa paga pelo condutor é considerada receita derivada, pois não é originada na utilização ou exploração do patrimônio público.

Questão 470625: Considerando que o DETRAN, ao aplicar multa de trânsito a...

Considerando que o DETRAN, ao aplicar multa de trânsito ao condutor de veículo automotor, concede ao Estado o direito de receber tal receita, assinale a opção correta a respeito da natureza e class...