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Questão 470263: Com referência aos tributos em geral e às participaçõe...

Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir. Da arrecadação do IPI, os estados e o DF fazem jus a 10%, proporcionalmente ao valor das ...

Questão 470263 | Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE, Ensino Médio

Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Da arrecadação do IPI, os estados e o DF fazem jus a 10%, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. Como, dessa parcela, os municípios receberão 25%, é correto inferir que os municípios se beneficiam diretamente de 2,5% do IPI por conta das exportações de manufaturados realizadas pelos estados e DF.

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