O princípio constitucional tributário da reserva da le...

a) os impostos só podem ser cobrados no ano posterior ao de sua criação ou aumento.

b) os tributos só podem ser instituídos ou aumentados através de lei.

c) a lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.

d) a lei tributária não poderá prever tratamento desigual para contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

e) os tributos não podem ser cobrados em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.

Questão 470054: O princípio constitucional tributário da reserva da le...