Questão 469726: Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assin... Em relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta. Questão 469726 | Direito Tributário, Fato gerador, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS, Ensino MédioEm relação ao fato gerador da obrigação tributária, assinale a alternativa correta. a) A definição legal do fato gerador é interpretada levando-se em consideração a validade dos atos jurídicos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros. b) Os atos e negócios jurídicos praticados sob condição suspensiva ou resolutória não configurarão fato gerador. c) Somente autoridade judicial poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. d) A obrigação acessória jamais se converterá em obrigação principal no âmbito tributário. e) Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, em se tratando de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental