Questão 469725: Sobre as temáticas, competência tributária e capacidade t... Sobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam que Questão 469725 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, Ensino MédioSobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam que a) a delegação da capacidade tributária ativa transforma uma pessoa jurídica em sujeito ativo da obrigação tributária. b) a titularidade da capacidade tributária ativa é indelegável e é exclusiva do ente político que detém a atribuição constitucional da competência tributária. c) a repartição das competências tributárias é atribuição da lei complementar que, igualmente, estabelece as normas gerais em matéria de legislação tributária. d) a capacidade tributária ativa pode ser revogada, a qualquer tempo, desde que com anuência da pessoa jurídica à qual tenha sido atribuída. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental