Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V...

Questão 469257 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF, Ensino Médio

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta.

( ) A intimação ou citação judicial, validamente feita ao representante da Fazenda Pública interessada, interrompe o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo.

( ) A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, salvo as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.

( ) A restituição vence juros capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.

a) V, F, F
b) V, V, F
c) V, F, V
d) F, V, F
e) F, V, V

Questão 469257: Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V...

Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta. ( ) A intimação ou citação judicial, validamente feita ao ...