A imunidade tributária: I. recíproca é extensiv...

Questão 469219 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Fiscal de Tributação, Prefeitura de Araquari SC, IOBV, Ensino Médio

A imunidade tributária:

I. recíproca é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

II. em favor dos templos de qualquer culto compreende somente os impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais de tais entidades.

III. veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

Estão corretos:

a) apenas I e II.
b) apenas I e III.
c) apenas II e III.
d) I, II e III.

Questão 469219: A imunidade tributária: I. recíproca é extensiv...

A imunidade tributária: I. recíproca é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços, vin...