Questão 469166: Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de ... Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta. Q469166 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAF, Ensino MédioSobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta. a) Sua incidência é legítima no caso de inventário por morte presumida. b) Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz. c) Sua existência não obsta que se utilize o valor do monte-mor como base de cálculo da taxa judiciária. d) Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor do bem transmitido. e) É calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapas Mentais 📚 Apostilas