Em matéria de direito tributário, é correto dizer:

Questão 469115 | Direito Tributário, Fato gerador, Fiscal de Tributação, Prefeitura de Araquari SC, IOBV, Ensino Médio

I. O fato imponível descreve de modo abstrato uma conduta de possível ocorrência em determinado tempo e espaço.

II. O fato gerador de qualquer tributo constitui situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

III. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

IV. É possível a revisão, de ofício, do lançamento tributário, por meio de lançamento complementar, em virtude de erro de fato quando da apuração do imposto.

Está(ão) correto(s):

a) apenas I e II.
b) apenas III e IV.
c) apenas II, III e IV.
d) apenas I.

Questão 469115: Em matéria de direito tributário, é correto dizer:

Em matéria de direito tributário, é correto dizer: I. O fato imponível descreve de modo abstrato uma conduta de possível ocorrência em determinado tempo e espaço. II. O fato gera...