Questão 469025: A certidão de que conste a existência de créditos não-... A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, Questão 469025 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC, Ensino MédioA certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, a) constitui o crédito tributário, se for expedida pela autoridade competente. b) tem os mesmos efeitos de certidão negativa. c) não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional. d) não tem efeito jurídico. e) importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental