Questão 468519: No que se refere à responsabilidade tributária, é correto... No que se refere à responsabilidade tributária, é correto afirmar: Questão 468519 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Tributação, Prefeitura de Araquari SC, IOBV, Ensino MédioNo que se refere à responsabilidade tributária, é correto afirmar: a) É todo aqueles que possui relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. b) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sóciogerente. c) Diz-se regressiva a substituição, quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. d) Os Municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário do imposto sobre serviços de qualquer natureza a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental