Questão 468500: A respeito do prazo de decadência e prescrição das contri... A respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. Questão 468500 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF, Ensino MédioA respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. a) O prazo de decadência está validamente regulamentado na Lei n. 8.212/91. b) O prazo de prescrição está validamente regulamentado na Constituição Federal. c) Os prazos de prescrição e decadência podem ser regulamentados em lei ordinária. d) O prazo de decadência ocorre no prazo de 10 anos e o de prescrição, no prazo de 30 anos. e) Os prazos de prescrição e a decadência das contribuições sociais são idênticos aos previstos no Código Tributário Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental