Questão 468275: Os dispositivos de lei que instituem ou aumentam tribu... Os dispositivos de lei que instituem ou aumentam tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda entram em vigor Questão 468275 | Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, Analista Trainee, Metrô SP, FCC, Ensino MédioOs dispositivos de lei que instituem ou aumentam tributos incidentes sobre o patrimônio e a renda entram em vigor a) na data da publicação da lei. b) no primeiro dia do exercício seguinte à data da publicação da lei, respeitado o prazo nonagesimal previsto na Constituição. c) quarenta e cinco (45) dias após a data da publicação da lei. d) trinta (30) dias após a data da publicação da lei. e) no primeiro dia útil de abril do exercício seguinte à data da publicação da lei, respeitado o prazo nonagesimal previsto na Constituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental